Projeto de Lei nº 38/2019 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria e dá outras providências.

por adm publicado 16/09/2019 08h30, última modificação 10/12/2019 11h17

ANDAMENTO PROCESSUAL

 

DATAFASE
13/09/2019 PROJETO DE LEI
18/09/2019 PARECER JURÍDICO
21/10/2019 PARECER DA CCJ - FAVORÁVEL

23/10/2019

PARECER DA CFO - FAVORÁVEL

24/10/2019

PARECER DA CPG - FAVORÁVEL

28/10/2019

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO

11/11/2019

PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO

12/11/2019

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO

19/11/2019

LEI Nº 1.493/2019 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019