Projeto de Lei nº 37/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 16/08/2019 | PROJETO DE LEI |
| ANEXOS | |
| 20/08/2019 | PARECER JURÍDICO |
| 04/10/2019 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 |
| 07/10/2019 | PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
| 08/10/2019 | PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
| 09/10/2019 | ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |
| 10/10/2019 | LEI Nº 1.489/2019 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 |