2026
Projeto de Lei n° 1/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Concede reajuste salarial aos empregados públicos, do quadro do magistério, efetivos ou temporários e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 2/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação, previsto em Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 3/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, com interveniência do Departamento de Polícia Penal – DEPEN e do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 4/2026. AUTORIA: MESA DIRETORA
Concede reajuste salarial aos empregados públicos, efetivos ou temporários e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei n° 5/2026. AUTORIA: EDUARDO HIPOLITO TESSEROLI
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS a pacientes com receita médicas emitidas por profissionais não vinculados a Rede Pública de Saúde.
Projeto de Lei n° 6/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Insere atividade e elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e contém outras providências.
Projeto de Lei n° 7/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Insere atividade e elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e contém outras providências.
Projeto de Lei n° 8/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 9/2024 - Autoria: PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Daúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.
Ações do documento