Acesso à Informação

Informações disponíveis no portal

• Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido de acesso à informação

• Pedido eletrônico -este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
  • Registro de pedido
  • Consulta de pedido
  • Perguntas frequentes
  • Estatísticas de acesso à informação
  • Lista de documentos e grau de sigilo - A Câmara informa que, no período dos últimos 36 (trinta e seis meses)  não há registro de informações classificadas.
    
  • Informações desclassificadas - A Câmara informa que, no período dos últimos 36 (trinta e seis meses)  não há registro de informações classificadas.
    
• Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site. Para maiores informações, clique aqui.

Ouvidoria

• • Denúncias
  • Dúvidas
  • Elogios
  • Reclamações
  • Solicitações
  • Sugestões
• Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.

Regulamentação

• Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
• Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.

Carta de Serviços ao Usuário

Com o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Paula Freitas, a Carta de Serviços ao Usuário descreve os serviços oferecidos, as formas de acesso e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. O documento pode ser acessado NESTE LINK.

Nota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Política de Privacidade

Conforme Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informamos:

- Os usuários devem autorizar a coleta de dados pessoais, de acordo com o estabelecido na LGPD;

- As informações coletadas não serão compartilhadas com outras instituições e serão utilizadas exclusivamente para cadastro e identificação do usuário nos serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Paula Freitas;

- Os dados pessoais coletados podem incluir:

Nome completo;
Documento (CPF/CNPJ);
E-mail;
Telefone para contado (Celular/Fixo);
Endereço;
Escolaridade;
Profissão;
Dados da conexão, como horários dos acessos, endereço IP, dispositivo utilizado (mobile/desktop);

- Para quaisquer dúvidas sobre nossa Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato conosco por algum dos canais abaixo:

Câmara Municipal de Paula Freitas
Responsável: Edson José de Moura Cordeiro
Endereço: Av. Agostinho de Souza, 600
Bairro: Centro, CEP: 84630-000
E-mail: cm@paulafreitas.pr.leg.br
Telefone: +55 42 3562-1212 - RAMAL 1027
Site: https://www.paulafreitas.pr.leg.br/

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Pesquisas de Satisfação

 A Câmara informa que não recebeu dados de pesquisas de satisfação no período anterior a 36 (trinta e seis) meses.

Veja o Infográfico