2020
2/2020
Autoriza ao Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Financeira com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83, situada na SHCS CR 5050, quadra 5050, Bloco C 62, sala 301, Asa Sul, Brasília, DF.
4/2020
Dispõe sobre o reajuste de salário e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município ode Paula Freitas – PR, e contém outras providências.
6/2020
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
8/2020
Insere unidade, atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e contém outras providências.
10/2020
Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.
11/2020
Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
12/2020
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e contém outras providências.
14/2020
Proíbe a criação de animais de grande porte, aves de corte bem como o acúmulo e estoque de silagem, dentro do perímetro urbano de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
15/2020
Dispõe os honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Paula Freitas e dá outras providências.
16/2020
Revogação da Lei nº 245 de 2 de dezembro de 1985 e Institui nova composição de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paula Freitas/PR.
17/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
19/2020
Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e dá outras providências.
20/2020
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
22/2020
Insere atividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 e contém outras providências.
23/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.