2025
1/2025
Concede reajuste salarial aos empregados públicos, do quadro do magistério, efetivos ou temporários e cargos em comissão do Poder Executivo municipal e da outras providências.
2/2025
Concede reajuste ao programa de auxílio- alimentação prevista na Lei Municipal nº 1.556/2021 e dá outras providências.
4/2025
Institui no âmbito do Município de Paula Freitas/PR, o “Programa Remédio em Casa” e dá outras providências.
5/2025
Altera a Lei Municipal 1.580/2022, regulamentando a concessão de Funções Gratificadas e Gratificações Técnicas, alterando o plano de cargos e salários junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
8/2025
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
9/2025
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
10/2025
Declara de Utilidade Pública a “Associação Comercial Industrial agropecuária de Paula Freitas, (abreviadamente ACIAPF), inscrita no CNPJ/MF n° 05.311.429/0001-13”.
12/2025
Autoriza o município a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e ou associações civis sem fins lucrativos e dá outras providências.
13/2025
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual – 2026 a 2029, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
15/2025
Dispõe sobre a alteração do Mapa 6.1 ZONEAMENTO, anexo da Lei Municipal n° 1.649/2024 – de 11 de março de 2024 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
17/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
18/2025
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio, que passará a ser designada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
19/2025
Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Paula Freitas e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11.
20/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
21/2025
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n°1.690/2025 o qual instituiu o Plano Plurianual – 2026 a 2029.
22/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
23/2025
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
24/2025
Altera a Lei Municipal n° 1.580/2022, com a criação e aumento de cargos e funções gratificadas e dá outras providências.
25/2025
Altera a Lei Municipal n° 1.335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
26/2025
Dispõe sobre a concessão onerosa de espaços públicos para a realização de eventos no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
27/2025
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1.450/2018, de 5 de julho de 2018.
28/2025
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências.
29/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei n° 30/2025
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 32/2025
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Paula Freitas/PR e dá outas providências.
Projeto de Lei n° 33/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying” nas Escolas e CMEIS pertencentes à Rede Municipal de Ensino do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
Ações do documento