Projeto de Lei nº 50/2021 - Declara o município de Paula Freitas como a Capital da Melancia e insere no calendário oficial de eventos a tradicional Festa da Melancia que é realizada desde o ano de 1991.
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 17/11/2021 | PROJETO DE LEI |
| 26/11/2021 | PARECER JURÍDICO |
| 22/11/2021 | PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO |
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02/12/2021
06/12/2021 07/12/2021 |
PARECER CCJ - FAVORÁVEL PARECER CFO - FAVORÁVEL PARECER CPG - FAVORÁVEL |
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13/12/2021 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 APROVADA PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
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21/12/2021 |
PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
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22/12/2021 |
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |