Projeto de Lei nº 31/2021 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Pode
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 16/08/2021 | PROJETO DE LEI |
| 18/08/2021 | PARECER JURÍDICO |
| 30/08/2021 | PARECER CCJ - FAVORÁVEL |
| 20/09/2021 | PARECER CFO -FAVORÁVEL |
| 20/09/2021 | PARECER CPG - FAVORÁVEL |
| 27/09/2021 | PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
| 29/09/2021 | PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
| 29/09/2021 | ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |
| 29/09/2021 | LEI Nº 1.551/2021 |