Projeto de Lei n° 40/2022 - Altera a Lei n° 122/72, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 31/10/2022 | PROJETO DE LEI |
| 14/11/2022 | PARECER JURÍDICO |
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13/03/2023 27/03/2023 10/04/2023 |
PARECER CCJ - FAVORÁVEL PARECER CFO - FAVORÁVEL PARECER CPG - FAVORÁVEL |
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22/05/2023 |
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - MAIORIA |
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29/05/2023 |
PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO - MAIORIA |
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05/06/2023 |
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO |