Projeto de Lei n° 26/2022 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Pode
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 15/08/2022 | PROJETO DE LEI |
| RELATÓRIOS | |
| 29/08/2022 | PARECER JURÍDICO |
| 30/08/2022 | PARECER CCJ - FAVORÁVEL |
| 12/09/2022 | PARECER CFO - FAVORÁVEL |
| 19/09/2022 | PARECER CPG - FAVORÁVEL |
| 26/09/2022 |
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - UNÂNIME |
| 03/10/2022 |
PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO - UNÂNIME |
| 04/10/2022 | REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO |