Projeto de Lei n° 5/2023 - Dispõe sobe denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paula Freitas, que passa a denominar-se “Plenário Alcides Aparecido de Brito”.
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 16/02/2023 | PROJETO DE LEI |
| 27/02/2023 | PARECER JURÍDICO |
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06/03/2023 27/03/2023 10/04/2023 |
PARECER CCJ - FAVORÁVEL PARECER CFO - FAVORÁVEL PARECER CPG - FAVORÁVEL |
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17/04/2023 |
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - UNÂNIME |
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24/04/2023 |
PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO - UNÂNIME |
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26/04/2023 |
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |