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Arquivo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 2/2025
por adm — última modificação 08/07/2025 09h44
Altera o art. 103, §4º da Lei Orgânica do Município, nos termos das PEC n° 86/2015, PEC n° 100/2019 e PEC 126/2022, da Constituição Federal de 1988, para tornar obrigatória a execução de programação orçamentária que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
Projeto de Lei n° 27/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
por adm — publicado 17/10/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 2/2021 - Cria o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
por adm — publicado 22/02/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 11/2020 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
por adm — publicado 22/06/2020 — última modificação 28/09/2020 16h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Arquivo Lei nº 1.383/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h26
Insere atividade no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.415/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h02
Insere atividade no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.456/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h52
Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.452/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h50
Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.443/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h47
Insere atividades no Plano Plurianual - PPA 2018-2021 e contém outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.434/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Dispõe sobre a compra de terreno para a ampliação do Cemitério Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
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