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Projeto de Lei n° 4/2024 - Veda a nomeação para cargos efetivos, contratação temporária, empregos públicos, cargos em comissão e agentes políticos de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais n° 11.340/2006 e n° 13.104/2015, no âmbito do muni
por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Lei nº 1.409/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 13h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83, situada na SHCS CR 505, quadra 505, Bloco C 62, sala 301, Asa Sul, Brasília – DF.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo PDF document Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 29/04/2024
por adm — última modificação 29/04/2024 15h34
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Projeto de Lei nº 15/2021 - Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados mediante entrega de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que especifica.
por adm — publicado 13/05/2021 — última modificação 10/08/2021 11h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 9/2025 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
por adm — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 15/2023 - Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Paula Freitas – PRODES e dá outras providências.
por adm — publicado 08/05/2023 — última modificação 16/06/2023 10h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 17/2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual aos subsídios dos agentes políticos e Vereadores da Câmara Municipal de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 03/08/2022 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 37/2022 - Cria o Programa de Atendimento aos Apicultores do Município de Paula Freitas/Pr e dá outras providências.
por adm — publicado 19/10/2022 — última modificação 15/12/2022 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Paula da 28ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
por adm — última modificação 08/09/2025 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Projeto de Lei nº 2/2020 - Autoriza ao Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Financeira com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83, situada na SHCS CR 5050, quadra 5050, Bloco C 62, sala 301, Asa Sul,
por adm — publicado 03/02/2020 — última modificação 28/09/2020 16h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
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