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Projeto de Lei n° 9/2025 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
por adm — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 9/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 9/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 9/2025
por adm — última modificação 19/05/2025 19h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 9/2025
Projeto de Lei n° 10/2025 - Declara de Utilidade Pública a “Associação Comercial Industrial agropecuária de Paula Freitas, (abreviadamente ACIAPF), inscrita no CNPJ/MF n° 05.311.429/0001-13”.
por adm — publicado 23/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 10/2024 - Dá denominação ao campo de futebol suíço da Localidade de Vargem Grande - Paula Freitas-PR.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 10/2023 - Cria o Programa Municipal de Vigilância e monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas – e dá outras providências.
por adm — publicado 25/04/2023 — última modificação 10/05/2024 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 10/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 10/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 10/2025
por adm — última modificação 23/06/2025 08h56
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 10/2025
Projeto de Lei n° 11/2025 - Denomina o Centro Comunitário de Paula Freitas/PR como “Centro Comunitário Paulo Almeida”.
por adm — publicado 23/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 11/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
por adm — publicado 21/03/2024 — última modificação 09/05/2024 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
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