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Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 3/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 08h58
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 3/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 3/2025
por adm — última modificação 27/02/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 3/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 4/2026. AUTORIA: MESA DIRETORA
por adm — última modificação 27/02/2026 10h33
Concede reajuste salarial aos empregados públicos, efetivos ou temporários e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Projeto de Lei n° 4/2024 - Veda a nomeação para cargos efetivos, contratação temporária, empregos públicos, cargos em comissão e agentes políticos de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais n° 11.340/2006 e n° 13.104/2015, no âmbito do muni
por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 4/2025 - Institui no âmbito do Município de Paula Freitas/PR, o “Programa Remédio em Casa” e dá outras providências.
por adm — publicado 14/03/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 4/2023 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos subsídios dos Agentes políticos/Vereadores do Município de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
por adm — publicado 13/02/2023 — última modificação 17/02/2023 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 4/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 4/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 4/2025
por adm — última modificação 14/03/2025 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 4/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 5/2026. AUTORIA: EDUARDO HIPOLITO TESSEROLI
por adm — última modificação 16/03/2026 15h22
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS a pacientes com receita médicas emitidas por profissionais não vinculados a Rede Pública de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Projeto de Lei n° 5/2023 - Dispõe sobe denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paula Freitas, que passa a denominar-se “Plenário Alcides Aparecido de Brito”.
por adm — publicado 16/02/2023 — última modificação 20/06/2023 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
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