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Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 4/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 4/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 4/2025
por adm — última modificação 14/03/2025 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 4/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 5/2026. AUTORIA: EDUARDO HIPOLITO TESSEROLI
por adm — última modificação 16/03/2026 15h22
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS a pacientes com receita médicas emitidas por profissionais não vinculados a Rede Pública de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Projeto de Lei n° 5/2023 - Dispõe sobe denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paula Freitas, que passa a denominar-se “Plenário Alcides Aparecido de Brito”.
por adm — publicado 16/02/2023 — última modificação 20/06/2023 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 5/2025 - Altera a Lei Municipal 1.580/2022, regulamentando a concessão de Funções Gratificadas e Gratificações Técnicas, alterando o plano de cargos e salários junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
por adm — publicado 22/04/2025 — última modificação 28/04/2025 15h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 5/2024 - Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 5/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 5/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 5/2025
por adm — última modificação 22/04/2025 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 5/2025
Projeto de Lei n° 6/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Comunidade do Palmital Jararaca – AGROPALMITAL.
por adm — publicado 27/02/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 6/2025 - Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Mensageiros da Paz
por adm — publicado 24/04/2025 — última modificação 24/04/2025 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
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