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Arquivo Lei nº 1.498/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TELHAS DE CERÂMICA E UNIFORMES ESCOLARES À APAE DE PAULA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei nº 45/2019 - Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná – ADECSUL.
por adm — publicado 15/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo Lei nº 1.433/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei n° 30/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Paula Freitas para a Legislatura 2025 a 2028, e contém outras providências.
por adm — publicado 18/11/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Paula Freitas-PR, e dá outras providências”.
por adm — publicado 25/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo object code Projeto de Lei n° 6/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
por adm — última modificação 24/03/2026 09h37
Insere atividade e elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Projeto de Lei n° 14/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo Lei nº 1.447/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h49
Regulamenta a realização do Concurso Projeto Inovador para os Professores da Rede Municipal de Ensino no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei n° 7/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei nº 6/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 21/04/2021 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
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