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Projeto de Lei n° 15/2024 - Institui-se a política de inserção de placas contra abandono e maus tratos aos animeis em lugares públicos estabelecidos e dá outras providências.
por adm — publicado 25/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Lei nº 1.399/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h33
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.455/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h52
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMIGIRS) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei nº 53/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
por adm — publicado 06/12/2021 — última modificação 15/12/2021 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 15/2020 - Dispõe os honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 15/07/2020 — última modificação 18/08/2020 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei nº 4/2020 - Dispõe sobre o reajuste de salário e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município ode Paula Freitas – PR, e contém outras providências.
por adm — publicado 18/03/2020 — última modificação 18/03/2020 15h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei nº 10/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
por adm — publicado 05/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 9/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências
por adm — publicado 29/08/2019 — última modificação 29/08/2019 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei n° 26/2022 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Pode
por adm — publicado 16/08/2022 — última modificação 18/10/2022 12h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo Lei nº 1.418/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h03
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
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