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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2021. EMENTA: Acrescenta o § 4º do art. 83 da Lei Orgânica do Município.
por adm — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2021
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 26/08/2019
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 26/08/2019 14h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 1.488/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h06
Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei n° 2/2024 - Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas a Lei Federal n° 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edific
por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 16/2025 - Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011.
por adm — publicado 30/07/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 50/2023 - Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
por adm — publicado 07/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 17/2023 - Altera a Lei Municipal n° 1.565/2021 que Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
por adm — publicado 19/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 12/2020 - Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e contém outras providências.
por adm — publicado 22/06/2020 — última modificação 28/09/2020 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei n° 24/2023 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025.
por adm — publicado 23/08/2023 — última modificação 10/05/2024 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
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