Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei n° 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Paula Freitas-PR, e dá outras providências”.: por adm — publicado 25/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Lei nº 1.447/2018: por adm — última modificação 23/08/2019 16h49
Regulamenta a realização do Concurso Projeto Inovador para os Professores da Rede Municipal de Ensino no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei n° 7/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por adm — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 14/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 6/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 21/04/2021 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 30/2025: por adm — última modificação 17/10/2025 10h22
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Lei n° 30/2025
Projeto de Lei n° 30/2025: por adm — publicado 17/10/2025
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Lei nº 1.425/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 14h04
Institui o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas rurais e estabelece normas para os cursos de água pluviais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Lei nº 1.459/2018: por adm — última modificação 23/08/2019 16h54
Autoriza o Município de Paula Freitas/Pr a doar alambrado para campo de futebol à Associação Esportiva, Recreativa e Beneficente Botafogo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
21SESSOORDINRIA11.07.2022.pdf: por adm — última modificação 11/07/2022 14h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022

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