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Projeto de Lei nº 4/2020 - Dispõe sobre o reajuste de salário e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município ode Paula Freitas – PR, e contém outras providências.
por adm — publicado 18/03/2020 — última modificação 18/03/2020 15h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei nº 10/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
por adm — publicado 05/09/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 9/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências
por adm — publicado 29/08/2019 — última modificação 29/08/2019 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo Lei nº 1.418/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h03
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Projeto de Lei nº 21/2021 - Dispõe sobre denominação de via pública dá outras providências.
por adm — publicado 05/07/2021 — última modificação 10/08/2021 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Arquivo Projeto de Lei n° 32/2025
por adm — última modificação 24/11/2025 17h06
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Paula Freitas/PR e dá outas providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 26/2022 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Pode
por adm — publicado 16/08/2022 — última modificação 18/10/2022 12h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo Lei nº 1.484/2019
por adm — última modificação 06/09/2019 16h16
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei nº 10/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar anuidades e a contribuir financeiramente com a Associação dos Municípios Sul Paranaense – AMSULPAR, e dá outras providências.
por adm — publicado 05/04/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Arquivo Lei nº 1.404/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h35
Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
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