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10/2019
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por adm
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publicado
05/09/2019
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última modificação
05/09/2019 13h34
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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10/2020
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por adm
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publicado
18/05/2020
Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2020
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10/2021
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por adm
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publicado
05/04/2021
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última modificação
05/04/2021 16h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar anuidades e a contribuir financeiramente com a Associação dos Municípios Sul Paranaense – AMSULPAR, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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10/2022
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por adm
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publicado
10/05/2022
Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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10/2023
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por adm
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publicado
25/04/2023
Cria o Programa Municipal de Vigilância e monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas – e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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10/2024
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por adm
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publicado
21/03/2024
Dá denominação ao campo de futebol suíço da Localidade de Vargem Grande - Paula Freitas-PR.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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10/2025
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por adm
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publicado
23/06/2025
Declara de Utilidade Pública a “Associação Comercial Industrial agropecuária de Paula Freitas, (abreviadamente ACIAPF), inscrita no CNPJ/MF n° 05.311.429/0001-13”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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11.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h25
Sugerimos ao Poder Executivo que realize a recuperação das estradas municipais da localidade de Carazinho dos Andreio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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11.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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11/2020
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por adm
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publicado
22/06/2020
Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2020
