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Projeto de Lei n° 13/2025 - Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual – 2026 a 2029, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e
por adm publicado 23/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
14/2025
por adm publicado 07/07/2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 14/2025
por adm última modificação 07/07/2025 09h05
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / 14/2025
Projeto de Lei n° 14/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
por adm publicado 07/07/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
15/2025
por adm publicado 07/07/2025
Dispõe sobre a alteração do Mapa 6.1 ZONEAMENTO, anexo da Lei Municipal n° 1.649/2024 – de 11 de março de 2024 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 15/2025
por adm última modificação 07/07/2025 09h30
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / 15/2025
Arquivo PDF document ANEXOSPL15.2025.pdf
por adm última modificação 07/07/2025 09h30
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / 15/2025
Projeto de Lei n° 15/2025 - Dispõe sobre a alteração do Mapa 6.1 ZONEAMENTO, anexo da Lei Municipal n° 1.649/2024 – de 11 de março de 2024 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm publicado 07/07/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
2025
por adm publicado 07/07/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Resolução
Arquivo Projeto de Resolução n° 1/2025
por adm última modificação 07/07/2025 09h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Resolução / 2025