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Projeto de Lei n° 1/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todas as providências necessárias para fins de promover a extinção do Consórcio Intermunicipal Fécula Sul – CISFEC, CNPJ n° 04,148,108/0001-87, e dá outras providências.
por adm — publicado 30/01/2023 — última modificação 17/02/2023 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo Projeto de Lei n° 2/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
por adm — última modificação 27/02/2026 10h32
Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação, previsto em Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Projeto de Lei n° 2/2024 - Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas a Lei Federal n° 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edific
por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 2/2025 - Concede reajuste ao programa de auxílio- alimentação prevista na Lei Municipal nº 1.556/2021 e dá outras providências.
por adm — publicado 27/02/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 2/2023 - Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual de remuneração dos empregados públicos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
por adm — publicado 30/01/2023 — última modificação 17/02/2023 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 2/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 08h55
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 2/2024
Projeto de Lei n° 3/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 27/02/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Arquivo Projeto de Lei n° 3/2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
por adm — última modificação 27/02/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, com interveniência do Departamento de Polícia Penal – DEPEN e do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Projeto de Lei n° 3/2023 - Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
por adm — publicado 30/01/2023 — última modificação 17/02/2023 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 3/2024 - Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
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