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23/2022
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por adm
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publicado
11/07/2022
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Paula Freitas – PR.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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23/2023
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por adm
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publicado
13/07/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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23/2024
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por adm
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publicado
25/06/2024
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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23/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2025
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24.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h28
Sugerimos ao Poder Executivo serviços de manutenção e conservação da entrada da residência de Miroslau Petriv, na localidade de Ronda do Jararaca, antes da Ponte do Rio Jararaca.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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24.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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24/2019
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por adm
—
publicado
06/09/2019
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última modificação
06/09/2019 16h00
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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24/2021
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por adm
—
publicado
19/07/2021
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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24/2022
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por adm
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publicado
10/08/2022
Autoriza a criação do Programa Banco de Ração no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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24/2023
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por adm
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publicado
23/08/2023
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
