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16/2025
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por adm
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publicado
30/07/2025
Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 16/2025
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por adm
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última modificação
30/07/2025 10h34
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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16/2025
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Projeto de Lei n° 16/2025 - Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011.
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por adm
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publicado
30/07/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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17/2025
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por adm
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publicado
30/07/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Projeto de Lei n° 17/2025
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por adm
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última modificação
30/07/2025 10h35
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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17/2025
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Projeto de Lei n° 17/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos t
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por adm
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publicado
30/07/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 3/2025
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por adm
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última modificação
30/07/2025 10h55
Exclui a expressão “CONSTITUCIONAIS” do Título V ATOS DAS DISPOSIÇÕES TREANSITÓRIAS CONSTITUCIONAIS, e altera o art. 4º, inciso I do seu caput e o inciso I do seu §1°, dos ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS na Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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2025
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Pauta da 23ª Sessão Ordinária - 04/08/2025
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por adm
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última modificação
11/08/2025 13h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2025
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Pauta da 24ª Sessão Ordinária - 11/08/2025
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por adm
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última modificação
11/08/2025 13h54
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2025
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Decreto Legislativo nº 1/2022
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por adm
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última modificação
02/02/2022 09h28
Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos 54, V e 70, II da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
