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Arquivo Projeto de Resolução n° 5/2025
por adm — última modificação 07/07/2025 09h41
Dispõe sobre auxílio-combustível e de passagem
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Resolução / 2025
Arquivo PDF document PlanoAnualdeAuditoriaInterna2025.pdf
por adm — última modificação 07/07/2025 11h00
Localizado em Transparência / Controle Interno
Arquivo PDF document Pauta da 17º Sessão Ordinária de 2025
por adm — última modificação 07/07/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2025
por adm — última modificação 07/07/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 19º Sessão Ordinária de 2025
por adm — última modificação 07/07/2025 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo PDF document Pauita da 20ª Sessão Ordinária de 2025
por adm — última modificação 07/07/2025 11h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 21ª Sessão Ordinária - 07/07/2025
por adm — última modificação 07/07/2025 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
2025
por adm — publicado 08/07/2025
Propostas de Emenda a Lei Orgânica no ano de 2025
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Arquivo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 1/2025
por adm — última modificação 08/07/2025 09h44
Altera o art. 67, caput e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
Arquivo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 2/2025
por adm — última modificação 08/07/2025 09h44
Altera o art. 103, §4º da Lei Orgânica do Município, nos termos das PEC n° 86/2015, PEC n° 100/2019 e PEC 126/2022, da Constituição Federal de 1988, para tornar obrigatória a execução de programação orçamentária que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
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