Comissão de Finanças e Orçamento publica o Parecer n° 20/2025, qual analisou o Projeto de Lei n° 29/2025 - Proposta de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026

por adm — publicado 16/12/2025 10h35, última modificação 16/12/2025 10h38
A Comissão de Finanças e Orçamento publica o Parecer n° 20/2025, em cumprimento a Recomendação Administrativa n° 002/2025-GPGMPC
Comissão de Finanças e Orçamento publica o Parecer n° 20/2025, qual analisou o Projeto de Lei n° 29/2025 - Proposta de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026

O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná publicou a Recomendação Administrativa n° 002/2025-GPGMPC com o objetivo de recomendar a observância as normas aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, a regularidade do pagamento e preservação da ordem cronológico.

Dentre as recomendações está a publicação do Parecer que analisou a Proposta de Lei Orçamentária - Projeto de Lei n° 29/2025 - no site da Câmara.

Em cumprimento a referida Recomendação, publicamos no site o Parecer n° 20/2025, qual poderá ser acessado NESTE LINK.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.