Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do: por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 08/05/2024 11h24
Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 7/2022 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público.: por adm — publicado 02/05/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 13/2023 - Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e contém outras providências.: por adm — publicado 19/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Lei nº 1.398/2016: por adm — última modificação 04/09/2019 10h32
Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, mantidos pelo Poder Público Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Projeto de Lei n° 21/2024 - Altera a Lei Municipal m° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e dá outras providências.: por adm — publicado 10/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 14/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 5/2021 - Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 21/04/2021 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 22/2020 - Insere atividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 16/10/2020 — última modificação 14/12/2020 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei n° 40/2023 - Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei n° 1.615/2023 - de 28 de abril de 2023, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.: por adm — publicado 25/10/2023 — última modificação 07/05/2024 11h37
Projeto de Lei n° 40/2023 - Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei n° 1.615/2023 - de 28 de abril de 2023, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 10/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.: por adm — publicado 10/05/2022 — última modificação 16/05/2022 13h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022

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