Câmara Municipal de Paula Freitas

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2021. EMENTA: Acrescenta o § 4º do art. 83 da Lei Orgânica do Município.: por adm — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2021
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 26/08/2019 14h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projeto de Lei n° 2/2024 - Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas a Lei Federal n° 13.913, de 25/11/2019, que altera a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edific: por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Lei nº 1.450/2018: por adm — última modificação 23/08/2019 16h49
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.366/2015.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei n° 50/2023 - Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.: por adm — publicado 07/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Lei nº 1.488/2019: por adm — última modificação 10/12/2019 10h06
Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei n° 17/2023 - Altera a Lei Municipal n° 1.565/2021 que Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.: por adm — publicado 19/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Lei nº 1.416/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 14h02
Insere atividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
21/2022: por adm — publicado 11/07/2022
Altera a Lei Municipal n° 1.156/2011, alterada pela Lei n°1.344/20104, Lei n° 1.413/2017 e Lei n° 1.538/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas, PR, e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 24/2023 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025.: por adm — publicado 23/08/2023 — última modificação 10/05/2024 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023

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