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Projeto de Lei nº 43/2021 - Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que consistirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Pau
por adm — publicado 18/10/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 22/2023 - Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011, que “Dispõe sobre a fixação de diárias, aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.”
por adm — publicado 14/06/2023 — última modificação 10/05/2024 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 36/2023 - Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023
Projeto de Lei n° 36/2023 - Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 4/2025
por adm — última modificação 16/10/2025 11h26
Altera a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
Arquivo PDF document 16ORDINARIA22.06.2020.pdf
por adm — última modificação 22/06/2020 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Projeto de Lei nº 19/2021 - Cria o Programa Municipal de Equoterapia.
por adm — publicado 13/05/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 28/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por adm — publicado 21/10/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 20/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 29/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 19/2019 - Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.
por adm — publicado 24/09/2019 — última modificação 10/12/2019 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 27/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 19/07/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
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