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Projeto de Lei n° 5/2025 - Altera a Lei Municipal 1.580/2022, regulamentando a concessão de Funções Gratificadas e Gratificações Técnicas, alterando o plano de cargos e salários junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
por adm — publicado 22/04/2025 — última modificação 28/04/2025 15h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 5/2024 - Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 5/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 5/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 5/2025
por adm — última modificação 22/04/2025 10h39
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 5/2025
Projeto de Lei n° 6/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Comunidade do Palmital Jararaca – AGROPALMITAL.
por adm — publicado 27/02/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 6/2025 - Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Mensageiros da Paz
por adm — publicado 24/04/2025 — última modificação 24/04/2025 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 6/2024 - Aumenta o número de vagas do cargo de Professor – Educação Infantil, previstos na Lei n° 1.335/2014 de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
por adm — publicado 19/03/2024 — última modificação 09/05/2024 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 6/2024
por adm — última modificação 19/03/2024 08h43
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 6/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 6/2025
por adm — última modificação 24/04/2025 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / 6/2025
Projeto de Lei n° 7/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
por adm — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
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