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Projeto de Lei n° 23/2022 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Paula Freitas – PR.
por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 08/09/2022 15h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Arquivo PDF document Pauta da 34ª Sessão Ordinária - 20/10/2025
por adm — última modificação 20/10/2025 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo Lei nº 1.446/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h48
Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas/PR o Processo Seletivo Simplificado de Contratação e Cadastro de Reserva para Professores do Ensino Fundamental Fase I, Professores Educação Infantil, Cozinheira e Agente de Serviços Gerais, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei nº 20/2020 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
por adm — publicado 14/10/2020 — última modificação 05/04/2021 16h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei n° 25/2022 - Regulamenta a realização de Eventos e Distribuição de Brindes pelo Poder Público do Município de Paula Freitas/PR e dá outras providências.
por adm — publicado 16/08/2022 — última modificação 16/02/2023 12h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 8/2025 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
por adm — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 5/2023 - Dispõe sobe denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paula Freitas, que passa a denominar-se “Plenário Alcides Aparecido de Brito”.
por adm — publicado 16/02/2023 — última modificação 20/06/2023 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 29/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
por adm — publicado 16/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document 32SESSOORDINRIA18.10.2021.pdf
por adm — última modificação 18/10/2021 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Projeto de Lei n° Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.
por adm — publicado 27/06/2022 — última modificação 08/09/2022 13h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
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