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Arquivo Lei nº 1.427/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h04
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.428/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.112/2010 – de 06 de outubro de 2010 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.429/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h05
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.430/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h05
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 926/2007, de 31 de Outubro de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.431/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h05
Concede revisão geral anual na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.432/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h06
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.433/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.434/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Dispõe sobre a compra de terreno para a ampliação do Cemitério Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.436/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.323,84 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.437/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.284/2013, de 10 de outubro de 2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
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