Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei nº 15/2019 - Dispõe sobre a criação da Unidade de Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.: por adm — publicado 27/08/2019 — última modificação 06/09/2019 16h30
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Lei nº 1.431/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 14h05
Concede revisão geral anual na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Lei nº 1.420/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 14h03
Cria o programa municipal para fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo ou temporário e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
2EXTRAORDINARIA01.07.2020.pdf: por adm — última modificação 01/07/2020 19h25
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Lei nº 1.497/2019: por adm — última modificação 10/12/2019 10h10
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei nº 24/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 06/09/2019 — última modificação 06/09/2019 16h29
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
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34SESSOORDINRIA24.10.2022.pdf: por adm — última modificação 24/10/2022 15h10
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Projeto de Lei nº 11/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.: por adm — publicado 16/05/2022 — última modificação 03/08/2022 08h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 1/2021 - Dispõe sobre denominação de campo de futebol na localidade de Rondinha: por adm — publicado 18/02/2021 — última modificação 21/04/2021 10h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 8/2023 - Autoriza a inclusão no texto das leis sancionadas e promulgadas, e nos decretos legislativos, o nome do Vereador autor do projeto.: por adm — publicado 08/03/2023 — última modificação 16/06/2023 10h57
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