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Projeto de Lei nº 49/2019 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de telhas de cerâmica e uniformes escolares a APAE de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 18/10/2019 — última modificação 10/12/2019 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 10/2020 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.
por adm — publicado 18/05/2020 — última modificação 28/09/2020 16h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Projeto de Lei n° 20/2025
por adm — publicado 28/08/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei nº 34/2019 - Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 10/12/2019 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo Lei nº 1.472/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Dispõe sobre obrigatoriedade de consulta ao aplicativo “Menor Preço” nos processos licitatórios, contratos administrativos e convênios no âmbito do Poder Executivo no Município de Paula Freitas – Paraná.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei nº 16/2021 - Autoriza o Município de Paula Freitas a adotar as providências necessárias à manutenção de ponte localizada na área urbana do Município, pertencente a antiga Rede Ferroviária Federal – RFFSA, e dá outras providências.
por adm — publicado 13/05/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 34/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por adm — publicado 14/10/2022 — última modificação 17/02/2023 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 30/2019 - Institui o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo/Casa Lar do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 10/12/2019 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo Lei nº 1.468/2019
por adm — última modificação 23/08/2019 13h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento dos débitos junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Projeto de Lei n° 15/2022 - Aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2022/2031 e dá outras providências.
por adm — publicado 08/06/2022 — última modificação 09/08/2022 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
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