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2025
por
adm
—
publicado
27/02/2025
Projetos de Lei do ano de 2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei
/
Selecione o ano:
2025
por
adm
—
publicado
08/07/2025
Propostas de Emenda a Lei Orgânica no ano de 2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
publicado
25/08/2022
—
última modificação
27/05/2025 10h25
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
ANEXO ao Projeto de Lei n° 8/2025
por
adm
—
última modificação
19/05/2025 19h41
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2025
/
8/2025
ANEXO ao Projeto de Lei n° 9/2025
por
adm
—
última modificação
19/05/2025 19h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2025
/
9/2025
ANEXO ao Projeto de Lei nº 29/2025
por
adm
—
última modificação
16/10/2025 09h03
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2025
/
29/2025
Anexo Projeto de Lei n° 27/2024
por
adm
—
última modificação
17/10/2024 09h47
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
27/2024
Ata e Decreto Prestação de Contas 2022
por
adm
—
última modificação
30/04/2025 15h32
Localizado em
Transparência
/
Controle e Fiscalização do Executivo
Ata e Decreto Prestação de Contas 2022
por
adm
—
última modificação
30/04/2025 15h36
Localizado em
Transparência
/
Controle e Fiscalização do Executivo
Atas do ano de 2019:
por
adm
—
publicado
21/08/2019
—
última modificação
18/12/2019 10h07
Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Atas de Audiências Públicas, Posse, etc, referente ao ano de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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