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17/2023
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por adm
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publicado
19/05/2023
Altera a Lei Municipal n° 1.565/2021 que Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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17/2024
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por adm
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publicado
23/04/2024
Altera a Lei Municipal n° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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17/2025
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por adm
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publicado
30/07/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2025
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19/2019
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por adm
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publicado
24/09/2019
Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2019
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19/2022
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por adm
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publicado
11/07/2022
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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19/2023
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por adm
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publicado
29/05/2023
Altera a Lei n° 1.240, de 19 de dezembro de 2012, que “Estabelece normas para a obtenção de Declaração de Utilidade Pública a instituições privadas e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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19/2024
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por adm
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publicado
29/04/2024
Insere atividade e elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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20/2023
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por adm
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publicado
12/06/2023
Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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21/2022
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por adm
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publicado
11/07/2022
Altera a Lei Municipal n° 1.156/2011, alterada pela Lei n°1.344/20104, Lei n° 1.413/2017 e Lei n° 1.538/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas, PR, e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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21/2023
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por adm
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publicado
12/06/2023
Altera a Lei n° 1,106, de 15 de setembro de 2010, que “Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
