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37/2019
por adm — publicado 21/08/2019 — última modificação 06/09/2019 15h59
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
2/2025
por adm — publicado 27/02/2025
Concede reajuste ao programa de auxílio- alimentação prevista na Lei Municipal nº 1.556/2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
50/2023
por adm — publicado 07/05/2024
Concede reajuste ao programa de auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal n° 1.556/2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Pauta Comissões - 12/03/2024
por adm — última modificação 14/05/2024 11h22
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Comissões Permanentes
Arquivo PDF document 15SESSOORDINRIA29.05.2023.pdf
por adm — última modificação 29/05/2023 14h29
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo 30/2019
por Fernanda Zaboroski — última modificação 02/10/2019 09h46
Dispõe sobre o prazo mínimo para protocolo da Proposta e Autorização de Viagem, nos termos da Lei 1.135/2011.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Pauta da 36ª Sessão Ordinária - 20/11/2023
por adm — última modificação 20/11/2023 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
21/2025
por adm — publicado 28/08/2025
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n°1.690/2025 o qual instituiu o Plano Plurianual – 2026 a 2029.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
24/2023
por adm — publicado 23/08/2023
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
35/2022
por adm — publicado 19/10/2022
Altera a Lei Municipal n° 1.577/2022 que cria o Programa Municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
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