Câmara Municipal de Paula Freitas

Lei nº 1.477/2019: por adm — última modificação 23/08/2019 13h52
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Pauta da 14ª Sessão Ordinária - 13/05/2024: por adm — última modificação 13/05/2024 14h42
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária - 09/05/2024: por adm — última modificação 09/05/2024 09h09
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Projeto de Lei nº 4/2021 - Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.: por adm — publicado 05/03/2021 — última modificação 21/04/2021 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Indicação nº 9/2022: por adm — última modificação 08/02/2022 11h14
de autoria do Vereador Natan Cesar Batista sugerindo que o Poder Executivo encaminhe a Câmara projeto de lei concedendo aumento de 33,24% no Piso do Salário dos professores municipais, conforme reza a Lei de Diretrizes e Bases.
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2022
Lei nº 1.422/2017: por adm — última modificação 27/08/2019 14h04
Dispõe sobre a concessão das férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, e aos Secretários Municipais, e do 13º subsídio dos Vereadores, bem como a remuneração em exercício, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Projeto de Lei nº 33/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a construção de Garagem, Oficina e Rampa de Lavagem para os veículos e máquinas da frota do Município de Paula Freitas, e dá outras p: por adm — publicado 26/08/2019 — última modificação 18/10/2019 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Comissão de Finanças e Orçamento publica o Parecer n° 20/2024, qual analisou o Projeto de Lei n° 27/2024 - Proposta de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025: por adm — publicado 05/12/2024 — última modificação 05/12/2024 12h15
A Comissão de Finanças e Orçamento publica o Parecer n° 20/2024, em cumprimento a Recomendação Administrativa n° 001/2024-GPGMPC
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
8SESSOEXTRAORDINARIA29.09.2021.pdf: por adm — última modificação 29/09/2021 08h25
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Projeto de Lei n° 5/2026. AUTORIA: EDUARDO HIPOLITO TESSEROLI: por adm — última modificação 16/03/2026 15h22
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS a pacientes com receita médicas emitidas por profissionais não vinculados a Rede Pública de Saúde.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026

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