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Arquivo Lei nº 1.428/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.112/2010 – de 06 de outubro de 2010 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Projeto de Lei nº 27/2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1.450/2018, de 5 de julho de 2018.
por adm — publicado 13/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Projeto de Lei n° 29/2023 - Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h33
Projeto de Lei n° 29/2023 - Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo object code Projeto de Lei n° 14/2026. Autoria: PODER EXECUTIVO
por adm — última modificação 01/05/2026 10h01
Altera a Lei Municipal n° 1.624, de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Paula Freitas.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2026
Projeto de Lei nº 48/2021 - Institui o Código de Justiça Desportiva do Município de Paula Freitas.
por adm — publicado 05/11/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 16/2023 - Declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Recreativa e Beneficente Botafogo”.
por adm — publicado 12/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 8/2022 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
por adm — publicado 10/05/2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei nº 42/2021 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito, no Município de Paula Freitas.
por adm — publicado 14/10/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 13/07/2023
Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document 3SESSOEXTRAORDINARIA12.07.2022.pdf
por adm — última modificação 16/11/2022 09h27
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
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