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12/2023
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por adm
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publicado
19/04/2023
Insere elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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12/2024
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por adm
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publicado
21/03/2024
Insere elemento de despesa no Plano Plurianual- PPA 2022-2025 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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12/2025
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por adm
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publicado
23/06/2025
Autoriza o município a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e ou associações civis sem fins lucrativos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2025
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13.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h26
Sugerimos ao Poder Executivo a possibilidade de criar uma área de lazer ao lado do Posto de Saúde do Carazinho.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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13.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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13/2020
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por adm
—
publicado
22/06/2020
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2020
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13/2021
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por adm
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publicado
19/04/2021
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última modificação
19/04/2021 14h21
Dispõe sobre a proibição, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios, pirotécnicos e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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13/2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
Institui no Município de Paula Freitas o Dia dos Evangélicos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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13/2023
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por adm
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publicado
19/04/2023
Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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13/2024
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por adm
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publicado
21/03/2024
Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei
/
2024
