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9.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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9/2019
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por adm
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publicado
29/08/2019
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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9/2020
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por adm
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publicado
24/04/2020
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2020
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9/2021
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por adm
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publicado
05/04/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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9/2022
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por adm
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publicado
10/05/2022
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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9/2023
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por adm
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publicado
25/04/2023
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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9/2024
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por adm
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publicado
21/03/2024
Programa de incentivo à pastagem e a cobertura do solo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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9/2025
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por adm
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publicado
19/05/2025
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2025
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10.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h25
Sugerimos ao Poder Executivo que realize a limpeza e manutenção (roçada) das margens da ciclovia na localidade de Rondinha.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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10.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
