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29/2025
por adm publicado 16/10/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 29/2025
por adm última modificação 16/10/2025 09h03
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / 29/2025
Arquivo PDF document ANEXO ao Projeto de Lei nº 29/2025
por adm última modificação 16/10/2025 09h03
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / 29/2025
Projeto de Lei n° 29/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
por adm publicado 16/10/2025 última modificação 16/12/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
Arquivo Projeto de Resolução n° 9/2025
por adm última modificação 16/10/2025 11h23
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Resolução / 2025
Arquivo Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 4/2025
por adm última modificação 16/10/2025 11h26
Altera a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Localizado em Processo Legislativo / Proposta de Emenda à Lei Orgânica / 2025
Projeto de Lei n° 30/2025
por adm publicado 17/10/2025
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Selecione o ano: / 2025
Arquivo Projeto de Lei n° 30/2025
por adm última modificação 17/10/2025 10h22
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Projeto de Lei n° 30/2025
Arquivo PDF document Pauta da 34ª Sessão Ordinária - 20/10/2025
por adm última modificação 20/10/2025 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 35ª Sessão Ordinária - 27/10/2025
por adm última modificação 27/10/2025 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2025