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Projeto de Lei nº 36/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 23/09/2021 — última modificação 09/12/2021 11h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 37/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
por adm — publicado 21/08/2019 — última modificação 10/12/2019 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 37/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas no município de Paula Freitas – PR.
por adm — publicado 23/09/2021 — última modificação 16/12/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 38/2019 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria e dá outras providências.
por adm — publicado 16/09/2019 — última modificação 10/12/2019 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
por adm — publicado 23/09/2021 — última modificação 03/12/2021 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 39/2019 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II e do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
por adm — publicado 16/09/2019 — última modificação 10/12/2019 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 39/2021 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, institui a Conferência Municipal e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Paula Freitas – PR e dá outra
por adm — publicado 23/09/2021 — última modificação 16/12/2021 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 40/2019 - Regulamenta a Lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas e dá outras providências
por adm — publicado 23/09/2019 — última modificação 05/03/2020 16h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Projeto de Lei nº 40/2021 - Institui o programa auxílio-alimentação para os servidores municipais efetivos e comissionados, conselheiros tutelares e agentes políticos, exceto Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 14/10/2021 — última modificação 16/12/2021 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
Projeto de Lei nº 41/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
por adm — publicado 23/09/2019 — última modificação 10/12/2019 10h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
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