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30/2019
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por adm
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publicado
26/08/2019
Institui o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo/Casa Lar do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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30/2020
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por adm
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última modificação
24/09/2020 08h33
Dispõe sobre concessão de diárias.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2020
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30/2021
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por adm
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publicado
06/08/2021
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde e centro de referência em assistência social e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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30/2022
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por adm
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publicado
25/08/2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Paula Freitas, para o exercício de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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30/2023
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por adm
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publicado
27/09/2023
Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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30/2024
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por adm
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publicado
18/11/2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Paula Freitas para a Legislatura 2025 a 2028, e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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31.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h30
Sugerimos ao Poder Executivo a ampliação da rede de baixa tensão e de iluminação pública no trecho da estrada municipal entre a Rua Astolfo Macedo de Souza e nos trechos faltantes da Rua Rodolpho Loth, na área central do município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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31.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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31/2019
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por adm
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publicado
26/08/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a construção do Centro Aquático Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2019
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31/2021
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por adm
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publicado
17/08/2021
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
