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19/2023
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por adm
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publicado
29/05/2023
Altera a Lei n° 1.240, de 19 de dezembro de 2012, que “Estabelece normas para a obtenção de Declaração de Utilidade Pública a instituições privadas e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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19/2024
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por adm
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publicado
29/04/2024
Insere atividade e elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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19/2025
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por adm
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publicado
28/08/2025
Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Paula Freitas e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2025
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20.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h27
Sugerimos ao Poder Executivo para que sejam realizados serviços com motoniveladora na estrada entre o início da empresa HP – Pasin e o areial localizado na antida cerâmica Cascavel.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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20.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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20/2020
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por adm
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publicado
14/10/2020
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2020
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20/2021
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por adm
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publicado
07/06/2021
Promove a redução salarial e do 13º salário de agentes políticos do Poder Legislativo no município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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20/2022
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por adm
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publicado
11/07/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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20/2023
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por adm
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publicado
12/06/2023
Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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20/2024
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por adm
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publicado
29/04/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
