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5/2024
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por adm
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publicado
20/02/2024
Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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Projeto de Lei n° 5/2024
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por adm
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última modificação
20/02/2024 09h06
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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5/2024
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Projeto de Lei n° 5/2024 - Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa e dá outras providências.
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por adm
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publicado
20/02/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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Licitações e Contratos
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por adm
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publicado
26/03/2024
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última modificação
27/05/2025 10h18
Informação sobre licitações e contratos
Localizado em
Transparência
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Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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por adm
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última modificação
26/02/2024 15h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Gestão de Pessoal
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por adm
—
publicado
26/03/2024
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última modificação
29/04/2025 11h13
Informações sobre servidores ativos, aposentados, concursos, terceirizados, estagiários, pensionistas e colaboradores eventuais.
Localizado em
Transparência
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Gestão de Pessoal
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por adm
—
publicado
26/03/2024
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última modificação
26/05/2025 10h35
Informações sobre servidores ativos, aposentados, concursos, terceirizados, estagiários, pensionistas e colaboradores eventuais.
Localizado em
Transparência
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Despesas com diárias
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por adm
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publicado
26/03/2024
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última modificação
29/04/2025 11h18
Despesas com diárias
Localizado em
Transparência
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 16/03/2026
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por adm
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última modificação
16/03/2026 14h44
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2026
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Projeto de Lei n° 5/2026. AUTORIA: EDUARDO HIPOLITO TESSEROLI
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por adm
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última modificação
16/03/2026 15h22
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS a pacientes com receita médicas emitidas por profissionais não vinculados a Rede Pública de Saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2026
