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2025
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por adm
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publicado
08/07/2025
Propostas de Emenda a Lei Orgânica no ano de 2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 1/2025
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por adm
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última modificação
08/07/2025 09h44
Altera o art. 67, caput e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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2025
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 2/2025
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por adm
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última modificação
08/07/2025 09h44
Altera o art. 103, §4º da Lei Orgânica do Município, nos termos das PEC n° 86/2015, PEC n° 100/2019 e PEC 126/2022, da Constituição Federal de 1988, para tornar obrigatória a execução de programação orçamentária que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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2025
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Portaria 31, de 18 de junho de 2025
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por adm
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última modificação
10/07/2025 11h06
Dispõe sobre os dias de recesso em virtude do feriado nacional de Corpus Christi e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2025
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Portaria 32, de 18 de junho de 2025
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por adm
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última modificação
10/07/2025 11h06
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2025
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Portaria n° 33, de 18 de junho de 2025
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por adm
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última modificação
10/07/2025 11h07
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2025
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Portaria n° 34, de 30 de junho de 2025
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por adm
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última modificação
10/07/2025 11h07
Dispõe sobre a Comissão de Licitações
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2025
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Portaria ° 35, de 30 de junho de 2025
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por adm
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última modificação
10/07/2025 11h09
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2025
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Portaria n° 36, de 30 de junho de 2025
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por adm
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última modificação
10/07/2025 11h10
Dispõe sobre o reajuste dos atuais valores vigentes referentes da Tabela de Destino constante no caput da Lei n° 1.135/2011 e suas alterações, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2025
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Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2025 - 14/07/2025
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por adm
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última modificação
14/07/2025 15h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2025
