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Projeto de Lei nº 12/2020 - Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e contém outras providências.
por adm — publicado 22/06/2020 — última modificação 28/09/2020 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2020
Arquivo Lei nº 1.430/2017
por adm — última modificação 27/08/2019 14h05
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 926/2007, de 31 de Outubro de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2017
Arquivo Lei nº 1.453/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h59
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.457/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h53
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.442/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Insere atividades e elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.439/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h46
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Arquivo Lei nº 1.437/2018
por adm — última modificação 23/08/2019 16h45
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.284/2013, de 10 de outubro de 2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2018
Projeto de Lei n° 20/2023 - Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
por adm — publicado 12/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 19/2023 - Altera a Lei n° 1.240, de 19 de dezembro de 2012, que “Estabelece normas para a obtenção de Declaração de Utilidade Pública a instituições privadas e dá outras providências.”
por adm — publicado 29/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei nº 45/2021 - Dispõe sobre a revogação total da Lei Municipal nº 1.535 de 19 de maio de 2021.
por adm — publicado 18/10/2021 — última modificação 09/12/2021 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2021
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