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Projeto de Lei n° 30/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Paula Freitas, para o exercício de 2022.
por adm — publicado 25/08/2022 — última modificação 18/10/2022 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 30/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Paula Freitas para a Legislatura 2025 a 2028, e contém outras providências.
por adm — publicado 18/11/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h34
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 30/2023
por adm — última modificação 27/09/2023 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 30/2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 30/2024
por adm — última modificação 18/11/2024 14h31
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 30/2024
Projeto de Lei n° 30/2025
por adm — publicado 17/10/2025
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2025
Arquivo Projeto de Lei n° 30/2025
por adm — última modificação 17/10/2025 10h22
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Lei n° 30/2025
Projeto de Lei n° 31/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por adm — publicado 25/11/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h33
Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 31/2022 - Dispõe sobe a co-oficialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
por adm — publicado 05/09/2022 — última modificação 16/02/2023 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
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