Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h35
Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 32/2025: por adm — última modificação 24/11/2025 17h06
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Paula Freitas/PR e dá outas providências.
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Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.: por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h36
Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 33/2022 - Altera os requisitos mínimos para provimento e atribuições do cargo de Auditor Interno 40h, aumenta o número de vagas do cargo de enfermeiro, previstos na Lei n° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022 e dá outras providências.: por adm — publicado 19/09/2022 — última modificação 18/10/2022 11h50
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Projeto de Lei n° 33/2023: por adm — última modificação 27/09/2023 11h22
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Projeto de Lei n° 33/2025: por adm — última modificação 01/12/2025 10h08
Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying” nas Escolas e CMEIS pertencentes à Rede Municipal de Ensino do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 34/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.: por adm — publicado 14/10/2022 — última modificação 17/02/2023 10h45
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Projeto de Lei n° 34/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de subvenção e auxílio em favor da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, de acordo com aprovação em assembleia e dá outras providências.: por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 08/05/2024 11h23
Projeto de Lei n° 34/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de subvenção e auxílio em favor da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, de acordo com aprovação em assembleia e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do: por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 08/05/2024 11h24
Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Projeto de Lei n° 35/2022 - Altera a Lei Municipal n° 1.577/2022 que cria o Programa Municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.: por adm — publicado 19/10/2022
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